Dúvidas gerais sobre o processo da cidadania italiana

Reunimos as perguntas que mais recebemos, já atualizadas com a Lei 74/2025 e as decisões dos tribunais italianos em 2026.

Ainda tenho direito à cidadania italiana por descendência em 2026?

Depende da sua árvore. Para quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania, a Lei 74/2025 exige, em regra, que pai, mãe, avô ou avó tenha (ou tivesse ao falecer) apenas a cidadania italiana, ou que um dos pais tenha morado dois anos seguidos na Itália, após se tornar cidadão, antes do seu nascimento. Pedidos administrativos ou judiciais protocolados até as 23h59 (horário de Roma) de 27/03/2025 seguem as regras antigas.

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Preciso ir para a Itália para fazer o processo?

Não necessariamente. No processo judicial você é representado por advogado por meio de procuração e não precisa viajar. A ida à Itália só é obrigatória se você escolher fazer o pedido administrativo morando lá.

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Quanto tempo demora o processo judicial?

Varia muito de tribunal para tribunal. Depois da sentença ainda há a transcrição das certidões no município italiano, a inscrição no AIRE e o agendamento do passaporte.

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Meu cônjuge também pode ter a cidadania?

Sim, pela via do casamento (art. 5 da Lei 91/1992): após 3 anos de casamento para quem mora no exterior (ou 2 anos de residência na Itália), prazos reduzidos pela metade se houver filhos, com comprovação de italiano nível B1.

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Meus filhos menores de idade também têm direito?

Filhos menores de quem é cidadão italiano por nascimento podem adquirir a cidadania por declaração dos pais, apresentada em até três anos do nascimento, ou após dois anos de residência legal na Itália. Cada situação deve ser analisada com cuidado.

Posso ter mais de um passaporte?

Sim. A Itália permite a dupla cidadania e, desde a Emenda Constitucional 131/2023, o brasileiro não perde a nacionalidade brasileira ao ter outra.

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Sou obrigado a votar nas eleições italianas?

Não. Votar é um dever cívico, mas não há multa nem sanção para quem não vota. Cidadãos inscritos no AIRE recebem o material e podem votar por correspondência.

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Vou ter que fazer serviço militar na Itália?

Não. O serviço militar obrigatório está suspenso na Itália desde 2005. Hoje as Forças Armadas italianas são formadas apenas por voluntários.

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Nasci na Itália e perdi a cidadania. Posso recuperá-la?

Quem nasceu na Itália (ou morou lá por dois anos seguidos) e perdeu a cidadania pelas regras antigas pode recuperá-la com uma declaração feita entre 1º de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027.

Quais são as vantagens de ser cidadão italiano?

Livre circulação para morar, estudar e trabalhar em toda a União Europeia, passaporte entre os mais fortes do mundo e a possibilidade de transmitir a cidadania aos filhos, entre outras.

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