
Nos últimos anos, o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) passou pelas maiores mudanças em décadas. Primeiro mudou onde os processos judiciais tramitam; depois, em 2025, mudou quem tem direito. Este artigo, atualizado em novembro de 2026, resume tudo o que você precisa saber.
Linha do tempo das mudanças
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| Junho de 2022 | Os processos judiciais deixam de ser centralizados no Tribunal de Roma e passam ao tribunal da região de origem do antepassado. |
| 28/03/2025 | Entra em vigor o Decreto-Lei 36/2025, que cria o art. 3-bis da Lei 91/1992 e restringe a cidadania por descendência. |
| 23/05/2025 | O decreto é convertido, com alterações, na Lei 74/2025. |
| 01/07/2025 | Abre o prazo para quem nasceu na Itália e perdeu a cidadania recuperá-la por declaração (até 31/12/2027). |
| 30/04/2026 | A Corte Constitucional italiana publica a sentença 63/2026 e rejeita o questionamento do Tribunal de Turim contra a nova lei. |
| Julho de 2026 | A Corte Constitucional envia uma questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade da lei com o direito europeu. |
2022: o processo judicial deixou de ser centralizado em Roma
Até junho de 2022, as ações de reconhecimento da cidadania eram julgadas em Roma, por um corpo de juízes especializados, em um procedimento digital e sem audiências presenciais.
A partir de então, os processos passaram a ser distribuídos ao tribunal competente pela região de nascimento do antepassado italiano. Isso trouxe uma grande variedade de práticas: alguns tribunais exigem audiência presencial, outros aceitam videochamada ou dispensam a audiência, e os prazos passaram a variar muito de uma cidade para outra. Tribunais de regiões com muitos descendentes, como o Vêneto, ficaram mais congestionados.
2025: a Lei 74/2025 e o novo artigo 3-bis
A mudança mais importante veio em 28 de março de 2025. O novo art. 3-bis da Lei 91/1992 determina que quem nasceu no exterior e tem outra cidadania (por exemplo, a brasileira) é considerado como se nunca tivesse adquirido a cidadania italiana, salvo se estiver em uma destas situações:
- Pedido administrativo protocolado até as 23h59 (horário de Roma) de 27/03/2025, no consulado ou na comuna italiana, com a documentação necessária;
- Agendamento comunicado pelo consulado ou pela comuna até essa mesma data, ainda que o pedido tenha sido entregue depois, no dia marcado;
- Ação judicial ajuizada até as 23h59 de 27/03/2025;
- Pai, mãe, avô ou avó que possua, ou possuía ao falecer, exclusivamente a cidadania italiana;
- Pai ou mãe que tenha morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos depois de se tornar cidadão italiano e antes do nascimento (ou da adoção) do filho.
Nos três primeiros casos, o pedido continua sendo analisado pelas regras que valiam até 27 de março de 2025.
O que isso significa na prática
- Bisnetos e trinetos de italianos que não protocolaram o pedido até 27/03/2025, em regra, deixaram de ter acesso à cidadania por descendência.
- Filhos e netos só têm direito automático se o pai, a mãe, o avô ou a avó italiano tiver apenas a cidadania italiana (por exemplo, um avô nascido na Itália que nunca se naturalizou brasileiro).
- Quem já tinha processo em andamento antes do prazo continua com o processo pelas regras antigas.
Cada árvore genealógica tem particularidades (naturalizações, datas de nascimento, linha materna, adoções). Por isso, a análise individual do caso ficou ainda mais importante.
A nova lei já foi questionada nos tribunais
Em 2026, a lei foi colocada à prova:
- Sentença 63/2026 da Corte Constitucional (decidida em 11/03/2026 e publicada em 30/04/2026): a Corte declarou inadmissíveis ou infundadas as questões levantadas pelo Tribunal de Turim contra o art. 3-bis. Na prática, a lei foi mantida.
- Reenvio ao Tribunal de Justiça da União Europeia (julho de 2026): em outro processo, provocado por tribunais de primeira instância, a Corte Constitucional decidiu perguntar à Justiça europeia se as restrições são compatíveis com as regras de cidadania da União Europeia. Enquanto não houver resposta, a Lei 74/2025 continua em vigor.
Acompanhamos esses desdobramentos de perto e atualizaremos este artigo sempre que houver novidades.
Filhos menores e recuperação da cidadania
A reforma também mudou outras regras:
- Filhos menores de cidadão italiano por nascimento podem adquirir a cidadania por declaração dos pais, apresentada em até três anos do nascimento (ou da data em que a filiação foi estabelecida), ou após dois anos de residência legal na Itália.
- Filhos menores de quem adquire a cidadania só a recebem automaticamente se morarem legalmente na Itália há pelo menos dois anos.
- Quem nasceu na Itália (ou morou lá por dois anos seguidos) e perdeu a cidadania pelas regras antigas pode recuperá-la com uma declaração feita entre 1º de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027.
Por que contar com assessoria especializada
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Este conteúdo é informativo e reflete a legislação vigente na data da última atualização. Ele não substitui a análise individual do seu caso.




